2015/12/23

Salvam-se os bancos, pagam os contribuintes

Menos de um mês após a instalação do governo PS (com apoio dos partidos à sua esquerda) surge a primeira divisão entre os partidos da coligação governamental. Na origem, a urgência de votar um Orçamento Rectificativo, necessário para justificar o dinheiro investido no banco Banif. Nada que deva espantar, conhecidos que eram os contornos da falência anunciada deste banco, com maioria de capitais do estado, gerido por privados. Os repetidos alertas e pedidos de intervenção (8!) junto das autoridades europeias de supervisão, não chegaram para encontrar uma solução atempada que previa a integração do Banif na Caixa Geral de Depósitos e, dessa forma, evitar uma falência, aparentemente, desnecessária. Agora é tarde e, para evitar males maiores, o governo PS decidiu vender o Banif ao banco Santander, que apresentou a melhor proposta (150 milhões). Salvam-se os depositantes, os aforradores e (para já) os funcionários do banco falido, mas pagam os contribuintes, que verão os seus impostos aumentados em mais de 3 mil milhões de euros (375 por português). Um mal menor, nas palavras do ministro de finanças...
Percebem-se melhor, agora, as reservas de António Costa durante as conversações com Passos Coelho, após as eleições de Outubro. Nessa altura, as conversações foram interrompidas por falta de transparência nas contas públicas. Aparentemente, o governo cessante teria omitido o "buraco" do Banif, para não comprometer o défice de 3% prometido a Bruxelas.
Sabemos agora que, nem o banco podia ser salvo, nem o défice de 3% será atingido.
Perante tal situação e obrigado a apresentar um Orçamento Provisório a Bruxelas, antes do fim-do-ano, o governo optou por fechar este dossier, com um mínimo de perdas. A decisão, que pode ser justificada pelas obrigações nacionais (depositantes, aforradores, credores e funcionários) e pelas obrigações internacionais (apresentação de um Orçamento na Europa), não pode agradar ao partido do governo e, ainda menos, aos partidos de esquerda que o apoiam.
A votação, esta tarde, reflectiu isso mesmo: o PS só podia votar a favor de um Orçamento Rectificativo, que apenas passou devido aos votos de abstenção do PSD. Coerentemente, o PCP, os Verdes e o Bloco de Esquerda, votaram contra.
Esperemos, que a lição, tenha sido apreendida de vez. Urge, agora, rectificar os procedimentos de supervisão e controlo do sistema bancário português, cuja crise estrutural e sistémica já levou à falência de 4 bancos (BPN, BPP, BES e BANIF) nos últimos 7 anos.
Nada justifica que continue a faltar dinheiro para as pessoas, enquanto há dinheiro para salvar os bancos.