2009/02/05

O verdadeiro freeport?

"1 800 milhões de euros. É este o custo para os contribuintes do maior escândalo financeiro de sempre no país" adverte Paulo Ferreira no editorial do PÚBLICO de hoje, enquanto nota que o Governo e o BdP "ao nacionalizarem o banco, nacionalizaram um 'buraco' que desconheciam."
Os valores envolvidos neste escândalo não deixam de fazer tremer um teso como eu quando se lhes aplicam bitolas comparativas, como faz Paulo Ferreira: mais de metade do custo previsto para o novo aeroporto de Alcochete, cerca de 1% de toda a produção portuguesa durante um ano, o orçamento anual do MAI, a verba que a Segurança Social tem durante um ano para pagar os subsídios de desemprego, morte, doença e maternidade...
Esqueçam o Freeport. Este, sim, é o maior escândalo em que este governo está envolvido.
"Como é que se decidiu a solução antes de averiguar qual era a dimensão do problema?" pergunta Paulo Ferreira, que muito justamente acrescenta que este "era um problema que devia ter ficado do lado dos privados, dos accionistas (...) e dos clientes."
Opções criminosas fizeram, ao invés, passar o problema para as mãos dos contribuintes portugueses, transformando o BPN num verdadeiro freeport, um autêntico e escandaloso paraíso fiscal. Por mais piruetas de retórica que tentem executar esta é a realidade.

2009/02/03

Há mais vida para além do Freeport

No meio da novela de Alcochete, duas boas notícias:
O Presidente da República vetou hoje a proposta do PS que pretendia acabar com o voto por correspondência dos emigrantes. Para quem não saiba, o voto dos emigrantes por correspondência foi instituido logo após o 25 de Abril e tem funcionado perfeitamente até aos dias de hoje. Acontece que o PS, certamente por perder tradicionalmente três dos quatro deputados eleitos pelo círculo da emigração, apresentou uma proposta-lei que exigia a presença física dos portugueses no local de voto (os consulados). Sabendo que o número de consulados existente é cada vez menor e as distâncias entre os mesmos são de centenas de quilómetros, fácil é concluir que seria cada vez mais difícil aos portugueses que vivem no estrangeiro ir votar. Maior abstencionismo e desinteresse político seriam as consequências nefastas desta decisão caso o decreto tivesse sido aprovado. Andou bem o presidente ao não deixar manipular o voto da emigração.
Outra boa notícia, tem a ver com a decisão do Tribunal Europeu, que condenou hoje o estado português por este ter impedido o navio holandês "women on waves" (o barco do aborto) em navegar em águas territoriais portuguesas. Para quem não se recorde, o caso remonta a 2004 quando um grupo de activistas holandesas solidárias com as mulheres portuguesas, tentou entrar de barco em Portugal, no âmbito da campanha a favor da despenalização do aborto. O "ministro dos costumes" à época (Paulo Portas) resolveu impedir a atracagem, enviando uma corveta da marinha ao encontro do navio-clínica holandês. A organização holandesa protestou contra esta arbitrariedade junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e ouviu hoje a sentença condenatória de Portugal por impedimento do direito de expressão em territórios da União Europeia. Vale mais tarde do que nunca.
Nem tudo está podre no reino da Dinamarca.