O Público de hoje noticia que um homem foi injustamente condenado por homicídio. "Devido a um erro grosseiro no depoimento do médico e na realização da autópsia", acrescenta o Público. Verificado o erro, o homem processou os dois médicos do Instituto de Medicina Legal cujo depoimento esteve na base da condenção a 12 anos de cadeia. Oito anos depois o STJ, apesar de reconhecer a ilegitimidade da detenção, não aceitou a queixa contra os médicos, simplesmente, por esta ter dado entrada fora do prazo e condenou o homem ao pagamento das respectivas custas judiciais.
É a vida de uma pessoa. Um cidadão foi portanto condenado injustamente pelo Estado, devido a um erro do sistema e privado de ser compensado por esse erro da justiça, apenas por ter ultrapassado uma data meramente convencional. Para cúmulo, é condenado a pagar as custas de um processo que interpôs com a intenção de ver o evidente erro reparado. Parece brincadeira mas não é...
Erros judiciais ocorrem por todo o lado e em todos os tempos. Alguns até deram direito a enredo de filme ou a tema de romance. Serão difíceis de erradicar totalmente, mas neste caso eu não creio que se trate de uma excepção. É a norma.
A forma como o sistema judicial português está montado e o seu modo de funcionamento real levam a que o recurso à justiça esteja vedado à generalidade dos cidadãos e que esse recurso não seja garantia de que a justiça seja efectivamente exercida. De tudo isto resulta que a vítima acaba por ser de certa forma condenada, quanto mais não seja porque vê a justiça ser-lhe negada.
Nada disto nos pode deixar tranquilos. A injustiça é o caminho certo para a revolta. O exercício da justiça é um sinal de civilização. No caso presente, fico perturbadíssimo com a facilidade que permite ao sistema judicial português criar revoltados potencias e como recusa o exercício dos princípios mais elementares de justiça.
Mal de nós se tivermos o azar de cair nas suas malhas...
