2010/10/16

A "pen" da nossa incompetência

Depois de muitas "noites em claro", os homens do orçamento lá conseguiram esta madrugada entregar a famosa "pen" ao Presidente da Assembleia, num acto que ameaça transformar-se numa verdadeira tradição de ineficiência. Hoje, Teixeira dos Santos repetiu a dose, declarando-se aberto a todas as sugestões para "melhorar" o documento, desde que fosse respeitado o limite do "déficit" imposto pelo BCE.
Portugal tem assim duas hipóteses: ou respeita os ditames do Banco Central Europeu, aumentando os impostos, diminuindo o investimento, estagnando o crescimento e aumentando a recessão; ou, recusa os cortes a que se auto-impôs, aumenta os investimentos e mantém as prestações sociais como forma de diminuir a crescente pobreza, aumentando dessa forma os "ratings" negativos das agências e os juros da dívida à banca internacional. Ambas as soluções são más, pelo que não há, entre elas, escolha possível. Como foi possível chegar até aqui?
Porque as coisas não acontecem por acaso, convém não esquecer os principais responsáveis por esta situação que, durante anos a fio, ignoraram todos os avisos e conselhos, repetindo à exaustão a "mantra" da "economia saudável", bem acima da média dos países do espaço europeu.
Depois de dez anos de divergência económica continuada, dos piores índices em áreas tão fundamentais como a educação, a justiça, a evasão fiscal ou a corrupção, difícil seria esperar melhores resultados em termos económico-financeiros. E, no entanto, foi isso que aconteceu. Agora é tarde para prevenir, coisa que sucessivos governos sem qualquer visão estratégica nunca conseguiram fazer. Resta saber, se por dolo, ou por incompetência. Está tudo na "pen".

2010/10/14

"O actual PR é fraco"

Em entrevista ao Público, Carvalho da Silva volta hoje a abordar a questão presidencial. Vale a pena lê-la. Já há dias referi aqui o coordenador da CGTP a propósito desta questão, sobre a qual nunca é demais insistir.
Carvalho da Silva tem-se revelado neste aspecto uma das vozes mais persistentes e lúcidas que se ouvem sobre esta matéria. Um discurso a necessitar de alguma ordem mas que, sem dúvida, revela uma enorme sensibilidade para analisar o que está neste momento em jogo.
O debate presidencial não deveria ser uma questão arrumada e eu creio que as forças que lutam por um Portugal mais justo a têm negligenciado.
Antes de entregar um poder tão importante, como é o do PR, de mão beijada a Cavaco Silva, vale a pena ir muito mais fundo na avaliação do que foi este seu mandato e no que pode e deve ser o papel de um presidente no Portugal que queremos ver saído do actual atoleiro em que se encontra.

2010/10/13

Lições do Chile

Ainda nem metade dos mineiros chilenos soterrados foi resgatada e já se podem tirar algumas conclusões sobre tudo isto. Estou convicto que toda esta operação vai ter consequências profundas.
É um acidente e, como tal, uma coisa fortuita, imprevisível. É até um acidente de dimensões relativamente reduzidas quando comparado com episódios recentes como New Orleans ou o Haiti. É um acidente de dimensão reduzida quando comparado com o terramoto que ocorreu no próprio Chile!
Mas, se, por um lado, perante essas tragédias, não nos transformámos em cidadãos de qualquer destes lugares, neste caso de facto tornámo-nos "todos chilenos", como diz o RM no último post, e "somos todos mineiros" como me disse o FL. Porquê?
Fica demonstrado de forma inequívoca que a opção pelo primado da dimensão humana não tem discussão, nem escala padrão, e que o engenho, a solidariedade, a capacidade de sacrifício postos ao serviço dos outros não são "commodities", que possam ser sujeitas às oscilações do mercado de valores ou à especulação bolsista. O clima em que hoje se vive faz crer que tudo se resume aos "mercados". No Chile escreve-se neste momento o texto que demonstra justamente o contrário.
Parece-me também difícil justificar no futuro a aniquilação deliberada de seres humanos e a leviandade dos "danos colaterais" quando se vê o mundo ficar às avessas e comover-se até às lágrimas, depois de se ter sentido encurralado como e com estes 33 mineiros. No Chile apagaram-se os pretextos para as divisões artificiais. 33 ou 33 milhões, todos os encurralados querem libertar-se.
Se os meios justificassem os fins, estes 33 mineiros estariam a esta hora certamente mortos. Esta operação não peca por falta de meios e não houve estudos custo-benefício que impedissem o seu emprego. Fica claro de uma vez por todas a falsidade deste princípio e o crime que é aplicá-lo torcendo pela força a lógica das coisas. No Chile a realidade é maior que o mais "real" reality show e demonstra que quem está convicto do fim, não olha a meios.

2010/10/12

Luz ao fundo do túnel

Hoje, somos todos chilenos.

Internacionalismo interesseiro?

Aquilo que me pareceu ser uma imbecilidade de todo o tamanho, pode afinal ser uma jogada de mestre! É que ontem ouvi a reacção do PCP à entrega do prémio Nobel da Paz. Uma reacção que me pareceu, à primeira vista, tão desastrada, tão desastrada, de um primarismo tão grande que nem queria acreditar no que ouvia.
Hoje leio que Wang Yong, do banco central chinês, aconselha a compra da dívida soberana dos países em dificuldade (Portugal, Grécia, Irlanda e Itália) para evitar a valorização do yuan acima dos 3%, pretendida pelos americanos. Ah!, pensei eu, afinal sempre traz água no bico a posição do PCP...
O PCP diz que o Nobel é "inseparável das pressões económicas e políticas dos EUA à República Popular da China". My mistake... Afinal, o PCP não foi desastrado, nem o Nobel atribuído a Liu Xiaobo é a condenação de um acto arbitrário de um estado que vive, em certos aspectos, numa situação de inexplicável paragem no tempo. Afinal o Nobel da Paz é um instrumento de pressão económica. E o PCP, numa atitude patriótica e surpreendentemente europeísta, faz o rapapé aos Chineses não vão eles chatear-se, como se chatearam já com a Noruega, e desistir da hipótese de "contribuir activamente para a resolução da dívida europeia", excluindo, nomeadamente, Portugal desse pacote de apoio activo.
Os insondáveis desígnios da diplomacia e da política internacional...

O défice explicado para quem não tenha ainda percebido

Hoje chegou-nos a notícia que os tratamentos de infertilidade ministrados na Maternidade Alfredo da Costa tinham sido interrompidos. A interrupção resulta de uma circular do Ministério da Saúde que determina a limitação desses tratamentos a um durante este ano, por casal.
Até agora eram ministrados dois tratamentos anualmente. Quem estiver neste momento a aguardar por um segundo tratamento terá de esperar por 2011.
Há, porém, casos em que a interrupção foi ordenada já após o início do segundo tratamento, mesmo em pleno processo de preparação para esse tratamento, ao que consta. Uma "brutalidade", dizem alguns testemunhos que a comunicação social recolheu naquela maternidade. Uma situação que está a provocar revolta. Uma solução tecnicamente "incorrecta e incompreensível", diz uma responsável da D. G. de Saúde, ouvida pela TSF.
A MAC terá assim agido nestes casos por iniciativa própria, pelo que se percebe.
Independentemente das contradições burocráticas e do risco clínico, independentemente do facto de que estão previstos programas para o ano que ministrarão os três tratamentos desde sempre preconizados  (e não apenas os dois que eram actualmente administrados), o que tudo isto vem desvendar perante os cidadãos é o caos, o grau de demência e de insensibilidade que reinam na administração pública portuguesa. "Até hoje nem sequer um telefonema da MAC com nenhum tipo de apoio, quando sabem que isto psicologicamente afecta muito," diz uma das mulheres ouvidas pela TSF.
Em Abril de 2009, o Governo determinou o "apoio aos casais que precisassem de tratamentos de fertilidade, aumentando a comparticipação dos medicamentos necessários de 37 para 69 por cento e o encaminhamento dos casais em lista de espera no público para clínicas privadas. A medida foi uma das grandes apostas do executivo Sócrates para a saúde em 2009," como nota o Público. Agora o défice manda fechar a loja e, mais papista que o Papa, a MAC revelando a sensibilidade de um pneu e tripudiando sobre os mais elementares princípios do comportamento humano, administra sem hesitar um preceito "incorrecto", segundo da DGS, revelando um desvelo que merecerá certamente nota "Excelente" na avaliação.
Aonde chegou a cegueira, a insensatez, o desnorte, o egoismo e a falta de solidariedade das instituições públicas neste País. Se é assim com  a saúde reprodutiva, se é assim com a fragilidade da maternidade, é fácil imaginar o que se passará noutros sectores da vida portuguesa.