2008/12/19

O Voto Moderado

O "partido popular" e "moderado de esquerda", que dá pelo nome de partido socialista, deu mais um passo na concentração do poder que, diariamente, vai tomando conta do nosso quotidiano.
Hoje, foi a vez do voto dos emigrantes que, pela primeira vez em 35 anos, não vão poder votar por correspondência nas próximas eleições legislativas em Portugal.
A que se deve tal medida, de resto não só apoiada pelo PS? A acreditar nos argumentos apresentados pelo governo, o método existente não era fiável, pois prestava-se a "fraudes" e "cartéis de voto".
Extraordinário argumento de um partido que esteve em metade dos governos que Portugal leva em democracia e que, até hoje, nunca se tinha lembrado de tal coisa.
Vivi 30 anos no estrangeiro e votei, entre 1975 e 1995, sempre por correspondência. Tudo muito simples: recebia o voto por carta, assinalava o partido de preferência e voltava a enviar o voto, num envelope previamente preenchido, por carta registada. Isto tudo, antes do dia das eleições. A prova era feita pelo registo e pelo carimbo dos correios no envelope.
Entretanto, o tempo passou e os votos dos emigrantes começaram a mostrar uma constante, expressa na maioria de deputados eleitos pelo PSD. Num total de 4 deputados, eleitos pela emigração, 3 são normalmente do Partido Social Democrata.
Determinado a mudar tal tendência, que pode ser importante para obter uma segunda maioria parlamentar, o PS começou por eliminar grande parte dos consulados portugueses no estrangeiro. Desta forma, afastava os emigrantes do lugar de voto.
Agora mudou a lei. Como é evidente, a participação dos emigrantes, que já era baixa, vai diminuir ainda mais. Quem é que está para percorrer centenas de quilómetros para poder votar no consulado mais próximo? Ninguém, como é óbvio. De um partido que se diz "popular" e "moderado" que mais podíamos esperar?

Hotel Jerónimos

No meio da catadupa de notícias, ultimamente vindas a lume sobre a insanidade de quem nos governa, aquela sobre o novo regime proposto para os bens públicos é demasiado surrealista para poder ser levada a sério. E, no entanto, o texto é de tal forma abrangente que, segundo diversos especialistas, até a Torre de Belém poderá ser um dia ser posta à venda...
Esta é, de resto, a opinião das 21 associações que fazem parte da Plataforma pelo Património Cultural, a qual publicou já um documento a exigir a suspensão imediata deste processo legislativo. No mesmo sentido, pronunciaram-se especialistas na matéria, como a jurista Maria João Silva (no "Público") que chama a atenção para o texto desta proposta governamental, onde são apenas considerados de domínio público "os bens culturais imóveis que sejam simultaneamente monumentos nacionais e propriedade do estado" podendo estes ser "objecto de uso privativo" para além da "venda e oneração pelas vias do direito privado".
A ser aprovado o projecto-lei, qualquer monumento classificado - da Torre de Belém aos Jerónimos - passaria assim a estar abrangido por este decreto e, nesse sentido, disponível para aluguer, ou mesmo venda a privados (?!). De resto, a jurista citada, dá o exemplo do Mosteiro de Alcobaça, para o qual existe há anos um hotel de charme projectado.
Começamos agora a entender melhor as palavras do Ministro de Cultura, aquando da sua tomada de posse ("fazer mais com menos", disse ele), num ano em que o orçamento do ministério foi reduzido a metade e não ultrapassa hoje os 0,2% do OE. Só um advogado podia pensar em tal receita milagrosa. De facto, porque não alugar os Jerónimos a uma empresa de "catering"? Sempre é uma forma de combater a crise...