Enquanto o país, suspenso, aguarda a publicação das fundamentações que estiveram na origem das condenações do processo Casa Pia, assiste-se a uma crítica geral à decisão do tribunal por parte de todos os arguidos sem excepção. Nas palavras do mais mediático acusado, este processo não passaria mesmo da mais "pura fantasia" pelo que as conclusões do MP só poderiam ser uma verdadeira "monstruosidade jurídica".
Ainda que tenhamos dificuldade em aceitar tal argumentação, após oito anos de investigação durante os quais foram dadas todas as possibilidades de defesa e contra-argumentação de prova aos suspeitos (que tudo fizeram para adiar as conclusões), manda o bom-senso que consideremos todos os acusados "não-culpados" até ao fim dos recursos interpostos. Um ciclo que pode durar entre três a seis anos até ao Supremo Tribunal de Justiça, não contando com a possibilidade do recurso ao Tribunal de Direitos do Homem em Estrasburgo ou mesmo à prescrição de todas as condenações. Um longo percurso, numa saga que já dura há demasiado tempo e para a qual poucas pessoas parecem estar disponíveis. Resta a questão central, neste mega-processo que abalou as boas consciências sem com isso parecer ter abalado a congénita hipocrisia da sociedade portuguesa. Monstruosidade jurídica (como querem fazer crer os arguidos e seus defensores) ou monstruosidade institucional (como parece não haver dúvidas em relação às violações a que foram sujeitos os menores entregues à Casa Pia) em qualquer dos casos este processo deixou de fora muitos nomes badalados da nossa sociedade e contra os quais não foram interpostos processos por prescrição de prazos. Lembremos que, no "caso Polansky", a lei americana não reconheceu a prescrição do crime de pedofilia, ainda que tivessem passado mais de trinta anos sobre os acontecimentos dos quais o realizador foi acusado. Fosse o nosso código penal outro e, provavelmente, para além dos seis acusados, estaríamos hoje em presença de uma galeria de notáveis "homens de bem" da nossa sociedade, que vão continuar por aí livres e impunes na sua actividade predadora de sempre. Isto sim, parece-nos ser uma verdadeira monstruosidade.
2 comentários:
Não se entende porque é que em Portugal, depois de uma condenação, o culpado não é sujeito de imediato à pena a que foi condenado. Não se percebe porque é que, na prática, um tribunal de primeira instância não serve para nada.
Por que razão não se remete então logo tudo para o Tribunal de Estrasburgo? Eles julgavam, nós suprimíamos os tribunais portugueses e mandávamos os juizes e os restantes agentes judiciários para casa, poupando assim uma data de tempo e de dinheiro.
Não se percebe porque é que um recurso tem efeito suspensivo. Então para que serve um "tribunal" e o que significa a palavra "condenação"? Para que servem anos e anos de "julgamento" se um tribunal condena mas a condenação não produz efeito? O que é uma condenação?
Depois fala-se em descrédito da justiça quando são estes mecanismos que contribuem justamente para a desacreditar.
Resta saber quem "comanda" a justiça...
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