Decorreu este fim-de-semana a Convenção "Auditoria Cidadã à Dívida Pública: conhecer para agir e mudar" que, ao longo de dois dias, reuniu cerca de 700 participantes no cinema S. Jorge em Lisboa. Uma iniciativa de representantes da sociedade civil que, a exemplo de acções similares em países como o Equador, a Grécia, a Irlanda, a Bélgica e a França, tem vindo a ser preparada nos últimos meses.
Depois da primeira sessão, centrada na questão "O que é a auditoria cidadã à dívida?", onde participaram Ana Benavente, Éric Toussaint e Costas Lapavitsas, os trabalhos da segunda sessão seriam dedicados às comunicações de diversos especialistas sobre a origem e as especificidades da dívida portuguesa. Finalmente, na terceira e última sessão, foi aprovado o texto final da resolução da convenção e eleita a comissão (constituida por 44 nomes da sociedade civil) que dará seguimento às indicações sugeridas pela Comissão Técnica da Auditoria (ICA).
Espera-se, agora, um apoio alargado da sociedade civil a esta iniciativa, pois, como bem lembrou Éric Toussaint, "encontrar técnicos para nos apoiar nunca será o problema, o problema é o apoio da sociedade civil, o factor determinante de todo o processo". Ou, como é sugerido no preâmbulo da resolução, para pagarmos temos de conhecer a factura detalhada:
"Salários e pensões confiscados, trabalho adicional não pago, mais impostos sobre o trabalho e bens básicos de consumo, mais taxas sobre a utilização de serviços públicos, menos protecção no desemprego, cedência a privados de bens comuns pagos por todos - tudo justificado pela necessidade de servir a dívida pública sem falha. Dizem-nos que cortar a despesa pública, aumentar impostos e taxas, degradar o nível de provisão e de qualidade dos serviços públicos para servir a dívida sem falha, é a "única alternativa". Mas, como pode ser alternativa o que não chega sequer a ser uma solução? A austeridade, o nome dado a todos os cortes e confiscos, não resolve nenhum problema, nem sequer os da dívida e do défice público. Pelo contrário, conduz ao declínio económico, à regressão social e, depois disso, à bancarrota. É chegado por isso o momento de conhecer o que afinal é esta dívida, de exigir a factura detalhada. De onde vem a dúvida e porque existe? A quem deve o Estado? Que parte da dívida é ilegitima e ilegal? Que alternativas existem para resolver o problema do endividamento e do Estado? Tudo isso incumbe a uma auditoria à dúvida pública. Uma auditoria que se quer cidadã para ser independente, participada, democrática e transparente" (do preâmbulo do projecto de resolução da convenção "Auditoria Cidadã à Dívida Pública").
Os trabalhos da comissão podem ser seguidos através do "site": www.auditoriaadivida.pt
Sem comentários:
Enviar um comentário