Tapar o "Sol" com a peneira

A providência cautelar interposta pelo administrador da PT, Rui Pedro Soares, com vista a impedir as notícias do "Sol" onde o seu nome fosse referido, levanta dois tipos de questões:
1) A primeira, diz respeito ao direito que assiste a todos os cidadãos de defenderem o seu nome da calúnia e difamação. Este é o regime que foi inaugurado há 35 anos e por ele nos batemos.
2) Outra, é do direito à liberdade de informação, imprensa incluida, que está consignado na constituição e que deve igualmente ser defendido.
Independentemente do que possamos pensar dos intervenientes neste caso - governo, justiça, imprensa - todos, sem excepção, contribuiram para o estado a que este regime chegou. Não há, por isso, inocentes nesta história mal contada por ambos os lados (admitindo que só há dois...).
Nem Pedro Soares (lembremos, um "boy" do Partido Socialista que representa a "golden share" governamental na PT) é apenas um cidadão que se sente ofendido; nem determinada imprensa, da qual o "Sol" faz parte, pode ser considerada um exemplo de isenção e objectividade jornalística. Ambos defendem interesses, nem sempre tão obscuros como isso, que se batem pelo controlo do aparelho de estado, sendo, nessa luta, o controlo da imprensa uma tentação constante à direita e à esquerda do aspectro político.
Mesmo partindo do princípio que, neste caso, o segredo de justiça foi (mais uma vez) violado - e isso é, em si, grave e condenável - a verdade é que as "escutas" chegaram às redacções dos jornais e não vamos agora culpar o mensageiro pelas más notícias para o governo. Se os visados neste caso - Vara, Penedos, Pedro Soares - se sentem difamados, há sempre os tribunais aos quais podem recorrer. Aí se verá quem cometeu a infracção. Outra coisa, diferente, é tentar impedir a publicação de notícias, antes mesmo de que estas sejam publicadas. Ou seja, aplicar uma censura prévia!
Voltando a Voltaire, "defenderemos sempre o direito à opinião, mesmo daqueles que discordam de nós". Este é o princípio.
Ora, com este lamentável episódio, o governo parece não ter aprendido nada. De facto, cravou mais um prego no "caixão" do defunto Sócrates que, dificilmente, conseguirá sair incolume deste terremoto político.
Restam, quanto a nós, duas hipóteses: ou o PS tenta uma solução interna, substituindo o seu secretário-geral por alguém que possa prolongar este ciclo governamental, eventualmente com outras forças políticas; ou o Presidente da República, aproveitando os seus poderes constitucionais, entre Março e Julho, dissolve o parlamento e promove eleições antecipadas. Sabemos que nenhuma delas será uma verdadeira solução, mas não acreditamos que os portugueses possam continuar a assistir a esta degradação diária da democracia sem que alguma coisa mude.