Uma vitória de Pirro

Com seria de prever, o Tribunal Europeu de Justiça declarou inconstitucional a utilização da "golden share" portuguesa na PT, que inviabilizava o negócio da compra da Vivo pela Telefonica. Voltámos, assim, ao princípio e não tardará muito que a multinacional espanhola venha a concretizar o negócio que há muito tempo desejava.
Valeu de alguma coisa o gesto nacionalista e patriótico de Sócrates? Aparentemente, não, ainda que, em termos financeiros, possa significar um maior encaixe do que aquele que seria previsível sem a utilização da "fatia dourada". Derrotado no campo jurídico, ao governo mais não restará de que argumentar que, desta forma, também defendeu os interesses dos accionistas. Isto porque a PT continua a ser considerada uma empresa estratégica no desenvolvimento económico de Portugal e, como tal, deve continuar "portuguesa". Aparentemente, o argumento faz sentido. Mas, se a PT é estratégica para a nossa economia, porque não nacionalizá-la? É esta contradição, aparentemente insanável, que o governo "socialista" de Sócrates não é capaz de resolver.

"Façam sopa!"

Prossegue a nova telenovela "Ao Vivo com a Telefónica". Os accionistas não querem saber do valor estratégico da PT. O Governo decide ditar a política de gestão da empresa. Se tem valor estratégico por que razão está na mão de privados? Se deixaram que se tornasse privada por que razão o governo decide intervir?
O valor estratégico da empresa resume-se --uma ideia chave que me parece consensual-- à sua capacidade como empregadora e criadora de mais valia tecnológica inovadora. A Vivo só estorva neste contexto. Vamos inovar tecnologicamente para a Vivo? É isto o valor estratégico da PT?
A inovação e a mais valia tecnológica constituem um activo que não tem limite e pode ser rentabilizado até ao infinito. A Vivo limita o desenvolvimento estratégico da empresa. Os espanhóis querem a Vivo e oferecem pela empresa praticamente o que vale PT. Os portugueses acham que sem a Vivo voltam ao campeonato da 2ª divisão. O sentido de "inovação" e a dimensão do seu conceito de futuro revelam-se em todo este processo: passa por vender chamadas aos brasileiros.
Eu cá nem hesitava. Vendia já a Vivo, criava uma PT fornecedora de mais valia tecnológica inovadora e comercializava-a. Se calhar, vendia-a à Vivo, à Telefónica e a quem mais dela necessitasse. Com a massa feita pela venda criava um grande centro de inovação tecnológica, uma coisa mesmo a sério num projecto com dimensão. A PT é talvez a empresa que está melhor colocada para corresponder aos desafios que se colocam a Portugal.
Mas, sair da "crise", pelos vistos, para estes dirigentes é obrigar uma das maiores empresas nacionais a remeter-se ao papel de vendedor de chamadas a brasileiros e assim ir criando mais valias financeiras que vão enganando o défice... Eis o significado de estratégia.
Por aqui se vê o que valem a ambição, a visão, o sentido de voo e de valor acrescentado e os grandes desígnios de todas estas aventesmas que nos dirigem politicamente. O que vale o discurso tipo Magalhães.
Por aqui se vê também o que vale a crítica dos críticos deste governo, porque ainda não vi ninguém insurgir-se contra esta tendência para o voo rasteiro e esta ambição que se fica pela criação de pacotes de chamadas para brasileiro comprar. De uma forma ou de outra (a favor ou contra a golden share), os partidos querem é vender chamadas. Todos unidos contra os espanhóis! Este caso convocou os fantasmas de Aljubarrota e até criou um inusitado grupo de "bed fellows", como se diz em inglês.
É isto Portugal hoje. O TGV avança, para logo recuar, os chips avançam para logo recuarem, a retroactividade dos subsídios na cultura avança para logo recuar. E agora, para completar o ramalhete, a PT transmite a Vivo em diferido.
Hoje o PM achava que perante um novo recorde da taxa de desemprego está tudo na maior, a Ministra da Cultura defende a venda da hermenêutica também quiçá aos espanhóis, ou mesmo aos brasileiros, e a Ministra da Saúde manda, de forma grotesca, a malta  "fazer sopa", para, aproveitando a crise, não engordar.
O pior, de facto, que poderia acontecer seria deixar os portugueses engordar...

Para quê uma Lei de Imprensa?

Não se percebe como é que este episódio da intenção da PT de comprar parte da Media Capital não provocou no país um enorme e veemente movimento de indignação. A operação em si era suspeita e levantava de facto legítimas dúvidas. O PR esteve bem ao assinalá-lo. Mas, o recuo e as justificações do governo sobre esta matéria parecem-me bem mais escandalosos. E sobre isso não vejo nenhum comentário...
Então a alteração da formação do capital de uma empresa de comunicação social é susceptível de poder ser intepretada como sinal de que isso pode provocar, sem mais nem menos, alterações na orientação editorial dessa empresa? Ah, é?!
Então a empresa em questão não tem um Estatuto Editorial? E as alterações a esse estatuto não têm de ser sujeitas a uma série de procedimentos legais, nomeadamente, ao parecer do conselho de redacção? Ou seja: podemos ser levados a suspeitar que a PT, por delegação de competências do governo, poderia entrar pela TVI dentro e desatar a escaqueirar tudo aquilo, ultrapassando a Lei como quisesse?
Então isso seria possível, pergunto eu ingenuamente...? Mas, não há uma Lei de Imprensa que regula tudo isto?! E o Primeiro Ministro nem sequer sublinha o facto de que esta matéria se encontra regulamentada pela dita Lei?!!
Será que na RTP, por exemplo, o Estatuto Editorial pode ser alterado, passando por cima das disposições legais em vigor...? E em qualquer outro orgão de comunicação isso também é possível? Porquê a excepção para a TVI? Para quê exigir então a observação de tantos procedimentos legais para a formação de um orgão de comunicação? Para que é que existe tanto rigor em relação à clareza da formação do capital social dessas empresas? Para quê a obrigatoriedade de um Estatuto Editorial? Por que razão se exige que este seja do conhecimento público obrigatório? Qual é afinal o papel e a responsabilidade do director de um orgão de comunicação?
Não era mais fácil que, em vez de leis e outros procedimentos chatos e fastidiosos, fosse tudo à molhada e fé em Deus? Resulta para uma data de coisas... Ou não seria mesmo preferível voltar a ter uns coronéis de lápis azul em punho, como havia antigamente? Ao menos sabia-se de antemão ao que vinham...
Com toda esta fantochada quase que me apetece defender o dr. Jardim da Madeira. Esse ao menos poupa-nos a exercícios de cinismo como este com que agora o governo central nos tenta adormecer.
Será que a proximidade do fim de semana retirou capacidade de discernimento aos portugueses?