Volto ao caso Freeport depois do que aqui escrevi na passada segunda feira.
Existem suspeitas sobre o envolvimento do primeiro ministro em casos passados durante um período em que exerceu um outro cargo governamental. É um facto. O primeiro ministro afirma com grande convicção que não, a comunicação social insinua de forma cada vez mais veemente que sim.
Parece cada vez mais inevitável que o primeiro ministro deve apresentar a demissão e aguardar que o caso se esclareça na justiça. Não se pode aceitar que paire sobre o exercício de um cargo desta natureza a mais leve suspeita.
A suspensão do exercício do cargo decorre da natureza do próprio cargo, não tem a ver com a pessoa, como não teria caso ela ficasse, por exemplo, incapacitada por doença. O exercício de um cargo destes exige determinadas características pessoais, físicas, mentais e caracterológicas permanentemente. E a suspeita não se dissipa com declarações televisivas e jogos de retórica.
Mas ser suspeito não é ter efectivamente cometido qualquer acto ilícito.
Resta-lhe que se prove ou não que está inocente e que quem levantou estas denúnicias seja ou não condenado em consequência.
Se, por uma lado, a suspensão do exercício do cargo é um acto com enormes custos para todos, resumir tudo isto que se está a passar a uma espécie de jogo da malha tem consequências, na minha opinião, ainda mais graves. A pouca confiança que os cidadãos depositam nas instituições da República levará um abalo irrecuperável. A força das instituições vê-se no exercício das suas funções próprias, não na finta e na dissimulação.
Quem teme afinal o exercício da justiça?
Se se provar que Sócrates não cometeu acto nenhum ilícito ele pode sair reforçado politicamente de tudo isto. Se não cometeu qualquer acto ilícito os autores das insinuações devem ser duramente responsabilizados pelo mal que lhe causaram e causaram ao país. Se cometeu actos ilícitos deverá sofrer as consequências. Se cometeu acto ilícito os denunciantes devem ser saudados por terem cumprido o papel que num regime democrático se lhes exige.
De outra forma ficará sempre a pairar no ar a suspeita que afinal ninguém quer que haja reacção. De que isto foi montado e vai sair impune. Que estamos perante um mero jogo político em que as ambiguidades do sistema e a frouxidão da actuação servem às mil maravilhas, num caso e noutro, agendas escondidas. Que as diferentes instituições não querem, ou não sabem como agir. Que guardam do exercício das respectivas funções apenas a noção que mais lhes convém...
Nada disto é bom para o regime.
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