As instituições por vezes funcionam. O caso do acordo de cedência de dados pessoais dos cidadãos portugueses aos EUA motivou agora um parecer demolidor da Comissão Nacional de Protecção de Dados. O que mais surpreende é esta pressa, sublinhada pelo relatório da CNPD, do governo português em intervir numa área que está a ser objecto de tratamento global pela UE.
Não nos deve descansar o facto da UE estar a "tratar" do assunto, claro. Lembramo-nos, a propósito, do que aconteceu com as transferências de dados bancários da Europa para os E.U.A. [1][2]. Mas, para já, temos o "direito à indignação" a dar frutos. Convém é continuar a exercê-lo...
1 comentário:
É uma boa notícia, sem dúvida, mas o processo ainda não terminou. Está em preparação uma lei mais "abrangente" no âmbito da UE. De resto, foi por imposição dos EUA, que a Europa teve de adoptar passaportes biométricos, única forma dos europeus poderem entrar nos Estados Unidos. Eu que o diga, que passei as "passas do Algarve" em Newark...
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