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2010/11/19

Dúvidas, receios, mercados e tentativas de fuga

Lembrar-se-á quem anda atento a estas coisas que o acordo PS-PSD sobre o OGE ficou preso pelos tais 500 milhões de euros, que depois o governo acabou por desencantar, não se sabe bem por que artes.
Para se ter uma noção da dimensão real do problema que trouxe o país suspenso e convocou as pitonizas e os pitonizos deste país, que vimos em grande afã opinativo, vale apena recordar um curioso comentário que o coordenador da CGTP, Carvalho da Silva, fez num programa emitido pela TSF aqui há dois dias.
O país vem assistindo, com enorme incredulidade, aos esforços de última hora por parte dos accionistas dos grandes grupos económicos para antecipar a distribuição dos dividendos relativos à primeira metade do ano. Uma  verdadeira, declaradamente pública e escandalosa tentativa de fuga ao fisco. Ora, Carvalho da Silva afirma que tinha apurado que, só da parte de dois desses grandes grupos, esta tentativa de fuga ao fisco representaria um desfalque nas finanças públicas de mais 300 milhões de euros, ou seja, mais de 60% da quantia que "dividiu", de forma tão assanhada, PS-PSD...
Quando se fala nas dúvidas dos "mercados" sobre a capacidade de Portugal implementar as medidas do OGE 2011, há uma dúvida que a mim me assalta. O que é que os "mercados" querem dizer? Que "receio" é este? O de que o governo não consiga suster estas tentativas de fuga, ou o de que o governo se terá de pôr a pau porque os "mercados" não perdoarão se os candidatos à fuga não se conseguirem mesmo baldar?

2010/10/14

"O actual PR é fraco"

Em entrevista ao Público, Carvalho da Silva volta hoje a abordar a questão presidencial. Vale a pena lê-la. Já há dias referi aqui o coordenador da CGTP a propósito desta questão, sobre a qual nunca é demais insistir.
Carvalho da Silva tem-se revelado neste aspecto uma das vozes mais persistentes e lúcidas que se ouvem sobre esta matéria. Um discurso a necessitar de alguma ordem mas que, sem dúvida, revela uma enorme sensibilidade para analisar o que está neste momento em jogo.
O debate presidencial não deveria ser uma questão arrumada e eu creio que as forças que lutam por um Portugal mais justo a têm negligenciado.
Antes de entregar um poder tão importante, como é o do PR, de mão beijada a Cavaco Silva, vale a pena ir muito mais fundo na avaliação do que foi este seu mandato e no que pode e deve ser o papel de um presidente no Portugal que queremos ver saído do actual atoleiro em que se encontra.

2010/10/05

Atirar a toalha na questão presidencial

O antigo Presidente da República Ramalho Eanes diz que a gravidade da situação do País exige consensos entre os partidos. Ora aqui está uma frase, aparentemente inócua, que tem muito mais que se lhe diga. De repetida de forma ora automática, ora acéfala, esta ideia de que os partidos é que geram consensos acaba por ir fazendo "jurisprudência".
No meu entender, a situação do país —de há muito, não só de hoje— exige discussão e esclarecimento dos portugueses. Exige consenso, mas entre os portugueses. Que os partidos depois reflectirão, claro, mas que tem de emanar dos cidadãos. Uma das, senão mesmo a questão central da nossa democracia é este cheque em branco que os cidadãos concedem aos partidos. Que deu no que deu, como sabemos. A democracia não se esgota, como é sucessiva e inutilmente repetido por alguns, nas eleições, nem o nosso papel enquanto cidadãos acaba no momento em que conseguimos que alguém assuma o papel de nos representar politicamente. Este é um debate que urge fazer na sociedade portuguesa e que, naturalmente, não vai ser nunca promovido pelos partidos.
Há poucos dias o secretário-geral da CGTP defendeu a necessidade de aproveitar a eleição presidencial que se aproxima para um debate profundo sobre a situação do país, que inclui a perspectiva —correcta, no meu entender— da crítica do exercício do poder presidencial. Não posso concordar mais. Habituámo-nos a criticar o Governo, e em particular o Primeiro Ministro, pelos pecados da governação, mas esquecemo-nos frequentemente que o Presidente da República tem grossa percentagem de culpa no cartório e é co-responsável pelo estado a que as coisas chegaram. Não como sócio gerente, mas como silent partner. Negligenciámos avaliar o papel que esta figura tem nos acontecimentos nacionais.
O PR tem, mesmo numa interpretação light dos seus poderes constitucionais, muito mais poder de intervenção do que faz crer a interpretação oportunista que da Constituição fazem alguns parasitas da nossa vida política e, seguramente, muito mais do que aquele que o actual detentor do cargo evidencia. Por outro lado, o exercício deste cargo implica uma margem de assertividade que não tem sido de todo a tónica do mandato deste Presidente. O exercício da Presidência da República feito por Cavaco Silva faz-me lembrar um personagem do Jô Soares de há uns largos anos, conhecido pelo "não me comprometa"! E falo na versão light porque se formos para a versão com todos, o mandato deste Presidente é um fracasso total, na perspectiva do interesse nacional.
Na minha opinião, o desastre da governação do consulado Sócrates ocorre nesta matriz e nela tem também de ser enquadrado.
Ora, o que o comentário de Carvalho da Silva parece vir justamente pôr em destaque é a necessidade de não "arrumar" a questão das eleições presidenciais na secção dos "resolvidos" —aquela em que parece que a generalidade dos doutos comentadores e fazedores de opinião já encafuou a questão— e exigir mais! Partindo do princípio que as expressões "presidente de todos os portugueses" e "equidistânca dos partidos" não são vãs, é fácil concluir que há um terreno imenso onde a acção e a iniciativa do Presidente da República podem ter lugar e que estas não se esgotam no jogo de atirar pinos abaixo no bowling dos partidos. Devíamos ambicionar mais e o PR deveria ser um agente particularmente activo nesse desígnio.
Não vamos eleger o "monarca", figura decorativa, passiva e passada, como alguns desejam. Estamos noutra!
Falando de dificuldades de fazer uma comunicação decente do que está em jogo na presente situação política, teria sido mais últil que, em vez de chamar os partidos, como fez ultimamente, Cavaco Silva tivesse promovido uma discussão muito ampla e aprofundada sobre o que está verdadeiramente em causa. Há mil maneiras de o levar a cabo e não lhe faltariam decerto meios para o fazer. Falta-lhe, manifestamente, é o talento, a criatividade e a visão correcta de um verdadeiro estadista. Deve estar esgotado com as duas mil assinaturas que teve de apor nos diplomas todos que promulgou. Cãibra de escrivão, portanto.
E em resultado de tricas mesquinhas, ódios pessoais e interesses partidários inomináveis preparam-se todos para entregar de mão beijada, de novo, o cargo de Presidente da República a este homem.