"Relvas quis favorecer empresa de Passos Coelho"

Uma história sórdida descrita neste video e aqui neste artigo. O mais engraçado, no caso do video, é ver a outra a tentar defender o indefensável. As cambalhotas que ela dá para mascarar o argumento central de Helena Roseta...

Portugal de outra era (2)

Poucos dias depois de ter escrito o anterior post sobre a atenção dada ao problema do ruído pelos responsáveis, eis que surge um caso reportado nos jornais, como que a dizer-me "Afinal nem tudo está tão mau como parece!"
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou a vizinha barulhenta de um casal, que vivia com os dois filhos num apartamento em Lisboa, a 25 000 euros de indemnização por violação do direito ao descanso. O processo arrastava-se desde 2 002 e a decisão é considerada "pouco comum".
O caso tem todos os ingredientes típicos destas situações de conflito entre vizinhos por causa do ruído. Um morador de um prédio produz ruído que impede a vida normal dos outros vizinhos, estes queixam-se, as queixas motivam retaliações por parte do prevaricador, as acções, avaliações e reclamações sucedem-se, nada se resolve, e a vida torna-se num autêntico inferno.
Normalmente, nestes casos as vítimas recorrem aos organismos que lidam directamente com esta matéria: câmaras municipais, polícias, departamentos do estado ligados ao ambiente, etc., num calvário que resulta de uma continuada pulverização de competências que mata à nascença qualquer desejo de resolver este problema.
Apesar de a lei ser bastante detalhada, a resposta é, na grande maioria dos casos, ineficaz. Esta ineficácia do Estado, o desgaste mental, físico e até financeiro, prolongado de forma insuportável no tempo, que este tipo de situações provoca, o sentimento de impotência que assalta as vítimas e a impunidade de que gozam inexplicavelmente os agresssores, levam a que os conflitos provocados pelo ruído de vizinhança terminem sem sanção dos prevaricadores.
As vítimas, essas, acabam em psicólogos, totalmente destroçadas, e perante o enredo montado decidem muitas vezes ir em busca da vida ambientalmente equilibrada a que têm direito noutras paragens.
Como se fossem eles, no final, os agressores... Na prática, acabam eles por ser condenados.
Neste caso, as vítimas decidiram corajosamente recorrer logo aos tribunais. O processo percorreu todas as instâncias, tendo sido decidido a favor das vítimas em todas elas. As decisões foram sendo objecto de recurso por parte da agressora, até à sentença do Supremo.
Uma das causas principais para a ineficiência do Estado é a dependência absurda de critérios técnicos e "legalistas" para avaliar situações que são muitas vezes do senso comum. O fantasma do decibel paira sobre as reclamações de ruído, como se esta unidade fosse o princípio e o fim de qualquer ambiente sonoro desejavelmente equilibrado e sadio.
Ora, uma das novidades da sentença do STJ é a dispensa de medições. Entenderam os juizes (e bem!) que o descanso é um direito que não se compagina com os ditames do sonómetro.
A qualidade da sentença é inequívoca. A justiça foi reposta. A observação dos juizes de que casos como estes dispensam medições complicadas e muitas vezes infrutíferas é exemplar e devia fazer parte do manual de procedimentos de qualquer entidade com atribuições nestas matérias.
Devia também servir de matriz de actuação aos responsáveis que, como dizia no post anterior, se refugiam em análises de natureza técnica e científica de qualidade e eficácia duvidosas para ir disfarçando a sua completa ignorância sobre estes assuntos e a sua total incompetência para lidar com matéria desta natureza.
Expedientes, infelizmente comuns, como "mapas de ruído" do vereador Sá Fernandes, a que a vereadora Helena Roseta se referiu, são uma forma de ir encanando a perna à rã. Infelizmente, no melhor pano cai a nódoa...
Mas, afinal há gente viva na justiça portuguesa. Viva o STJ!

Portugal de outra era

A vereadora Helena Roseta da CML criticou anteontem o facto de não haver um plano para combater o ruído na cidade. A crítica saúda-se e a preocupação pelo problema assinala-se.
Afinal ninguém liga nenhuma a este assunto. E, contudo, o problema do ruído continua a ser apontado como a disfunção ambiental número um (não só em Lisboa!). Helena Roseta revelou numa conferência de imprensa, onde apresentava os resultados de um estudo feito sobre o "repovoamento" da cidade com novos habitantes, que “há quem desista de morar na cidade por causa do excesso de barulho.” Roseta critica o vereador do pelouro porque anda a “apresentar o mapa do ruído da cidade há dois meses, mas não tem plano de acção.”
Repito: o alerta saúda-se e a preocupação assinala-se, mas tudo isto é escasso.
Quando, um dia, algum responsável político (seja a que nível for, local, regional ou central) for capaz de se debruçar sobre o problema do ruído, demonstrar sensibilidade e compreensão pelo que está em causa, apresentar um plano efectivo para tratar deste assunto e tiver capacidade para obter resultados, então sim, Portugal terá entrado numa nova era de modernidade, de verdadeira convivência democrática, será uma sociedade desenvolvida, onde prevalece o respeito pelos nossos valores comuns. Não a conversa bacoca dos ancestrais “heróis do mar”, mas algo de mais profundo, capaz de gerar os laços que podem fazer deste grupo de "galáticos" que é Portugal, uma equipa!
A solução do problema do ruído está nos antípodas de tudo o que é a prática política e social neste Portugal contemporâneo. Neste sentido, falar de "combate ao ruído excessivo" é alvejar um problema crucial,  paradigmático, que tem efeitos noutros aspectos da nossa vida colectiva. Tentar resolver o problema do ruído a sério, reflecte um novo olhar sobre o nosso mundo. Não parece, mas é...

O ruído não é um problema efémero. A solução das disfunções do ambiente sonoro não toleram improvisos de conjuntura, implica participação e um verdadeiro exercício democrático. Exige meios técnicos, jurídicos e financeiros, certamente, mas também sentido de responsabilidade, cultura do respeito, sensibilidade, visão abrangente, capacidade de criação de laços de solidariedade colectiva e, por tudo isto, autoridade para eliminar os mitos patetas que povoam a cabeça das pessoas sobre esta matéria. 

Actuar nesta área implica conhecer a fundo a natureza e a complexidade do problema. Implica saber do que se fala. Implica saber o que é ser humano. Não dá para improvisar e atamancar: mal a solução improvisada ou atamancada é implementada o problema volta de novo a surgir, ainda mais assanhado. As soluções levianas, concebidas para calar conjunturalmente as bocas das vítimas, custam caro a quem as tenta e são trágicas para quem lhes tem que sofrer as consequências.
Ao escrever o parágrafo acima parece que estou a descrever um manual da prática política contemporânea...
Ora, um ambiente sonoro desequilibrado é intolerável. E atinge todos. Não é um problema sectorial que só diz respeito a um grupo específico. É como a mosca do poema do António Aleixo. Todos necessitamos de um ambiente sonoro equilibrado. As pessoas sentem-no, sobretudo, quando deixam de o poder disfrutar. 

O reequilíbrio do ambiente sonoro não é matéria (só) do foro da engenharia e da medicina, (só) do foro cultural, (só) do foro afectivo, ou (só) do foro da comunicação. É mais do que isso e exige atributos que os responsáveis políticos não têm.

Será que estão mesmo dispostos a resolver o problema?
Uma plano para reduzir o "excesso de ruído" é muito mais do que meia dúzia de slogans para ganhar mais uns votos. Querem saber uma coisa? O ruído é mesmo um problema e a sua solução é mesmo um desafio. Mas implica uma atitude perante todo o nosso ambiente envolvente totalmente nova. Tão simples quanto isto...