2013/10/05

O torto do direito

As declarações do presidente da Comissão Europeia hoje no Algarve são um insulto, uma vergonha que não devia passar sem resposta condigna dos cidadãos. Acha este personagem de opereta, este fantoche não eleito, que, em nome da paz com os "mercados," deve haver um "compromisso" que não "incumbe apenas ao Governo, mas a todos os órgãos de soberania e mesmo à sociedade no seu conjunto," nisto incluindo, claro está, os tribunais (mais aqui.)
De um personagem politicamente ilegítimo e tão fraco, como é Durão Barroso, não estamos à espera de grande coisa. Mas, agora parece-me que este zé manel foi longe de mais.
A Lei é afinal para cumprir ou não? É que, a mim, vai-me apetecendo cada vez mais não cumprir nenhuma lei. Prevalece o "vale tudo político" que António Costa referiu no seu discurso de hoje ou a democracia e o "estado de direito" têm regras? E a separação de poderes do Estado Português é para respeitar ou não?
Se é para cumprir e se esta Lei não serve, mudem-na. Se, por outro lado, circunstâncias excepcionais aconselham agora o seu não cumprimento, o Presidente da República que tenha a coragem de declarar o estado de excepção. Se o poder tem medo desta alternativa, uma outra saída poderia também ser a de delegar o poder de declarar o estado de excepção na chanceler alemã ou na Comissão Europeia. Assim, estaria tudo legalmente acautelado.
Enquanto assim não for o "caldo entornou-se" com estas declarações. Fecha a matraca Barroso!!

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