O torto do direito

As declarações do presidente da Comissão Europeia hoje no Algarve são um insulto, uma vergonha que não devia passar sem resposta condigna dos cidadãos. Acha este personagem de opereta, este fantoche não eleito, que, em nome da paz com os "mercados," deve haver um "compromisso" que não "incumbe apenas ao Governo, mas a todos os órgãos de soberania e mesmo à sociedade no seu conjunto," nisto incluindo, claro está, os tribunais (mais aqui.)
De um personagem politicamente ilegítimo e tão fraco, como é Durão Barroso, não estamos à espera de grande coisa. Mas, agora parece-me que este zé manel foi longe de mais.
A Lei é afinal para cumprir ou não? É que, a mim, vai-me apetecendo cada vez mais não cumprir nenhuma lei. Prevalece o "vale tudo político" que António Costa referiu no seu discurso de hoje ou a democracia e o "estado de direito" têm regras? E a separação de poderes do Estado Português é para respeitar ou não?
Se é para cumprir e se esta Lei não serve, mudem-na. Se, por outro lado, circunstâncias excepcionais aconselham agora o seu não cumprimento, o Presidente da República que tenha a coragem de declarar o estado de excepção. Se o poder tem medo desta alternativa, uma outra saída poderia também ser a de delegar o poder de declarar o estado de excepção na chanceler alemã ou na Comissão Europeia. Assim, estaria tudo legalmente acautelado.
Enquanto assim não for o "caldo entornou-se" com estas declarações. Fecha a matraca Barroso!!

De facto, sem gravata!

Cavaco não viu as imagens da tumultuosa "promoção" do Pingo Doce. Os seus conselheiros não o alertaram, ou ele não ouviu os alertas. Soares dos Santos disse que não sabia da campanha. Como seria estranho que uma pessoa que ocupa o seu lugar não soubesse o que se passa numa sua empresa, terá vindo depois dizer que a imprensa deturpou o que disse. Afinal saberia. A campanha terá então tido o aval do patrão. Ou não, ainda não se percebeu bem. A ministra da fé acredita que agora é preciso legislar. O deputado Luís Menezes, à falta de melhor argumento, perguntava, dirigindo-se às bancadas da oposição: "Os senhores querem meter-se na decisão livre de cada português escolher a quem compra e quando compra?" E o Álvaro, certeiro e lapidar, vai mesmo mais longe, "arrasando" irrefutavelmente, qualquer argumento que se possa invocar para criticar este espectáculo miserável que o Pingo Doce nos proporcionou: noutros países é normal haver promoções deste tipo.
Contudo, a ASAE, um organismo tutelado pelo próprio Álvaro, tinha iniciado investigações no próprio dia 1, encontrando motivos para duvidar desta "liberdade da decisão" e da "normalidade" de promoções como esta. A ASAE disse mesmo "ter encontrado indícios do incumprimento de algumas disposições do decreto-lei que rege a aplicação de preços e as condições de venda dos produtos a retalho" e enviou o processo do Pingo Doce para a Autoridade da Concorrência. Mas, esta é a mesma "Autoridade" na qual os portugueses depositarão uma confiança cega, que reiteradamente determina que o que se passa com os combustíveis, por exemplo, não indicia qualquer prática de cartelização...
Enquanto isto, Cavaco Silva, sempre igual a si próprio, volta a atacar. Em Cascais, numa reunião de um autodenominado "Conselho para a Globalização" (olhando globalmente para este painel percebe-se o alcance global do conselho que deste Conselho sairá,) apela à mobilização dos "portugueses" para que se projecte uma imagem diferente do país lá fora. De pronto, ele e os seus companheiros de jornada dão o exemplo. Tiram a gravata, et voilá!: num ápice, temos a imagem, que os factos citados acima documentam, de um país dirigido por um bando de fantoches e incompetentes de gravata, transformada numa outra, que a foto documenta, de um país governado por um bando de fantoches e incompetentes... sem gravata.