Loures: o Talude da indiferença

Pensar que os despejos de Loures e da Amadora são um epifenómeno, é não querer reconhecer problemas estruturais da sociedade portuguesa que se arrastam há décadas e que o laxismo e a incompetência de sucessivos governos não conseguem resolver. 

É o caso da habitação, hoje um dos problemas que mais afligem o português comum e, por maioria de razões, as populações mais desfavorecidas, entre as quais muitos imigrantes. 

Não por acaso, as construções ilegais (vulgo "bairros de lata") subsistem nos dias de hoje, apesar de uma redução substancial nos anos noventa e décadas posteriores, muito graças ao PER (Programa Especial de Realojamento) subsidiado por fundos europeus. 

Foi graças a este programa, que algumas câmaras da Grande Lisboa (e não só), conseguiram reduzir drasticamente o flagelo das "barracas", uma das mais nefastas heranças do Salazarismo.  A coisa parecia bem encaminhada e, melhor ou pior, os realojamentos iam sendo feitos à medida dos despejos, já que os autarquias interessadas construiam, em simultâneo, habitação social para alojar as populações desalojadas. 

Trinta anos depois da criação do PER, as barracas "voltaram" e o programa de realojamento não consegue dar resposta à lista de necessitados inscritos que, só no concelho de Loures, é superior a 1000 famílias (dados fornecidos pela vereadora do pelouro de habitação). Se pensarmos que, para além de Loures, outros concelhos limítrofes como Odivelas, Sintra, Amadora, Cascais, Almada, Seixal, Barreiro, Moita ou Setúbal, se debatem com o mesmo problema (escassez de casas e aumento de construções ilegais) fácil é concluir que não há oferta suficiente para a procura existente. 

No entanto, há menos de 15 anos, a situação era bem diferente. O que se passou, entretanto?

Desde logo, a alteração da Lei de Arrendamento em 2012 que, no seguimento das privatizações sugeridas pela Troika, fomentou a liberalização do mercado, com vista a dinamizar um sector em crise, devido e.o ao congelamento de rendas antigas: a conhecida "Lei Cristas" (31/2012) que permitiu aos senhorios iniciar processos de despejos legais, sempre que os inquilinos não aceitavam os aumentos exigidos. Seguiu-se um verdadeiro "tsunami" logístico, que esvaziou os bairros históricos das grandes cidades, tradicionalmente habitados por residentes envelhecidos. 

O que aconteceu depois, é conhecido: assistimos à "gentrificação" do centro, com os "novos ricos" e os estrangeiros, a comprar casas no centro histórico das cidades, enquanto os turistas ocasionais ocupavam os Alojamentos Locais nos prédios desocupados. Sem casas nos centros históricos, as populações foram obrigadas a procurar alternativas fora da cidade o que, por sua vez, contribuiu para inflacionar o preço das habitações suburbanas. Um ciclo vicioso, que atingiu, não só a classe média, mas as classes de rendimentos mais baixos, sem capacidade para pagar alugueres acima dos seus salários. 

Como se tudo isto não fosse suficiente, surgiu um problema-extra: o aumento exponencial de população imigrante que, só entre 2017 e 2025, cresceu cerca de 300% (de 500 mil para 1,5 milhões aprox.). As causas são conhecidas, ainda que a principal causa seja a necessidade de mão-de-obra estrangeira, com vista a preencher funções, para as quais não há mão-de-obra nacional: agricultura, construção civil, restauração, hotelaria e serviços diversos. Ou seja, os imigrantes vieram porque eram necessários. O problema foi este aumento não ter sido planeado (uma pecha nacional) e, com a sua vinda, os problemas administrativos e logísticos terem aumentado. Não só sobre a população residente, mas também sobre os próprios imigrantes, remetidos para a marginalidade.

Esta é a razão principal da construção ilegal, nos arredores de Lisboa, onde continuam a trabalhar nacionais e imigrantes, para os quais não há habitações condignas, a preços acessíveis. Que culpa têm os imigrantes legais, que trabalham e pagam impostos, que o salário auferido (muitas vezes abaixo do mínimo) não chegue para pagar uma renda, que é o dobro do que ganham? Nenhuma.

Esta situação justifica a construção ilegal? Claro que não. O que tem de ser feito, é proporcionar condições mínimas de habitação (a preços acessíveis) para as pessoas (todas) que vivem e trabalham em Portugal, independentemente da sua origem, etnia ou religião. É o mínimo exigido, para mais no caso especial de Portugal ("et pour cause") um país com uma longa história de emigração.  

Que o autarca de Loures, não entenda estas coisas simples e tenha agido por mero cálculo político, é deplorável. Uma chaga social, que nos deve questionar a todos. Que moral tem este dirigente "socialista", depois do que se passou no bairro do Talude, para pedir votos nas próximas eleições autárquicas? O mínimo que deve fazer, é pôr o lugar à disposição. Que o PS é, há muito, um partido em crise, já sabíamos. Ao seguir a via populista, tornou-se um partido indigno do nome que usa, agora com um secretário-geral patético. No meio da mediocridade reinante, valha-nos Helena Roseta, uma das poucas vozes lúcidas, que ontem veio pôr os pontos nos "iis", ao lembrar o Decreto-Lei (13/2019) que protege as vítimas de despejos e obriga o estado a garantir habitação condigna para moradores em situação de fragilidade. É o caso. 

 

A "rentrée" (e agora, António?...)

 

É verdade que o Verão acabou, mas as temperaturas continuam altas. De acordo com as estatísticas, 2023 poderá vir a tornar-se o ano mais quente de sempre, desde que há registos. Para quem nega o aquecimento global, não será uma preocupação: a Terra é "plana" e o perigo de cairmos é mínimo. Se a Terra fosse redonda não nos aguentávamos de pé...

Provavelmente, deve-se a este Verão prolongado (calor excessivo e sol na moleirinha) as notícias que habitualmente fazem parte da "silly season". Entre nós, esta "estação", dura sempre mais umas semanas do que noutras latitudes. Podemos não ser bons a planificar, mas, em criatividade, ninguém nos bate...    

Só no "querido mês de Agosto", contei várias, que ocuparam dias a fio as primeiras páginas da imprensa de referência (!?) e foram abertura em todos os telejornais. Relembro as que me chamaram mais a atenção, não necessariamente por esta ordem:

Tivemos a visita do Papa (à qual escapei por um triz, já que me encontrava no estrangeiro); o beijo de Luís Rubiales, à jogadora da selecção espanhola de futebol; a petição pública, para mudar o nome proposto para o passadiço do rio Trancão; a observação de Marcelo ao decote de uma emigrante no Canadá; a proposta de aceitar estrangeiros nas forças armadas portuguesas; a transladação de Eça para o Panteão Nacional; não esquecendo, claro está, os fogos, a seca, a falta de água e as habituais queixas dos empresários do Algarve que, ao que parece, tiveram menos turistas portugueses...

Dirão, é sempre assim: quando não há pão, há que dar circo ao povo. Na falta de futebol...

Mas, com a mudança de estação (afinal, estamos no Outono) havia que celebrar a "rentrée", agendada para Setembro. Tivemos as "universidades" de Verão dos partidos, as festas do Pontal e do Àvante e (cereja em cima o bolo) as eleições regionais na Madeira que, para não fugir à tradição, deram a vitória ao PSD, partido que há mais de 40 anos governa o arquipélago. Nada que não se esperasse nesta ilha de caciques, ainda que desta vez sem maioria absoluta. A única novidade reside na aliança proposta pelo presidente eleito que, na falta de um deputado, preferiu aliar-se ao partido dos animais, para "não alimentar o crocodilo (leia-se, "Chega") que o podia comer"... Um cómico, o Albuquerque.

Já em Lisboa, a coisa "fia mais fino". Confrontado com a vaga de protestos que atravessa a sociedade portuguesa em áreas tão essenciais como a educação, a saúde ou a habitação, o governo continua a fazer "orelhas moucas" às reivindicações de professores, médicos e inquilinos, algumas das quais com anos de existência. Nunca o chamado "estado social" foi tão sistematicamente desvalorizado, pese embora os bons resultados na área financeira, com a descida da dívida pública (111% do PIB), controlo do défice orçamental (0,4%) e baixo desemprego (6%). Acrescente-se as previsões relativas ao turismo (20 milhões de visitantes/ano) mais o dinheiro arrecadado em impostos (IVA) e não é difícil perceber porque é que o ministro das finanças apresenta resultados na ordem dos 1700 milhões de excedente orçamental. Então, porque é com esta "almofada" financeira e os dinheiros do PRR (22 000 milhões) e dos programas europeus de coesão 2020 e 2030 (43 000 milhões), não se fazem investimentos públicos duradouros e estratégicos para o futuro? 

A resposta deu-a António Costa, esta semana, numa entrevista de duas horas às cadeias de televisão TVI e CNN: o governo não pode satisfazer as reivindicações dos professores (anos de salário em atraso, etc...), porque ia abrir um precedente relativamente a outras categorias de funcionários públicos (médicos, enfermeiros, oficiais de justiça, maquinistas, revisores, etc.) e o estado não tem dinheiro para todos. Acrescentou ainda que as variáveis não controláveis (pandemia, guerra, inflação) o obrigavam a conter despesas, já que por cada décima a menos no pagamento de juros da dívida o governo poupava 60 milhões de euros. Ou seja, a prioridade continua a ser o pagamento da dívida pública, ainda que a inflação não baixe  dos 5%, o que se traduz automaticamente no aumento do custo de vida, nomeadamente nas hipotecas das casas que, só este ano, aumentaram 20% em média! A situação no sector da habitação é de tal forma dramática que, pela primeira vez, milhares de inquilinos e jovens sem casa, desceram à rua em 24 cidades do país a exigir casas de renda acessível, uma exigência que não poderá ser satisfeita na próxima década. Como referiu uma conhecida cronista do "Público", a questão da habitação poderá significar o princípio do fim do governo de Costa. 

Que numa entrevista de duas horas, o primeiro-ministro (provavelmente devido ao guião imposto pelos entrevistadores) nunca tivesse mencionado os custos da guerra (inflação) para a população europeia em geral e para os portugueses em particular, é algo de extraordinário. Resta saber se por opção ou por esquecimento. E, no entanto, a guerra (esta guerra em particular) que se arrasta há mais de ano e meio sem fim à vista, só aproveita um dos actores: os EUA, que vendem armas em troca da futura reconstrução da Ucrânia, sem que sofram perdas humanas no terreno (no boots on the ground). Grande negócio!

Para Costa, nada disso interessa. Vamos organizar o campeonato do Mundo de Futebol 2030 e, se tudo correr bem, até Zelensky (esse grande "defensor do Ocidente") poderá chegar amanhã ao Porto, para participar na reunião do "Grupo de Arraiolos". Ora digam lá se isto não é um "milagre" para o governo?  Uma verdadeira festa. Já que não há pão, que venha o circo!

Costa, o discurso de Calimero e a habitação

Na passada semana, o primeiro-ministro deu mais uma entrevista, agora por ocasião do 1º aniversário da tomada de posse do actual governo. Entre os diversos temas abordados, a habitação mereceu especial atenção, dada a crise no mercado de arrendamento e as medidas propostas pelo governo para combater a falta de casa nas principais cidades do país. 

Das várias medidas anunciadas, a limitação do número de licenças para AL (alojamento local) nos bairros de Lisboa e Porto (as cidades mais turísticas), assim como a obrigatoriedade dos senhorios colocarem as casas devolutas no mercado de arrendamento, foram as mais polémicas. Por outro lado, o governo espera poder construir centenas de novas casas ao longo da legislatura com as verbas do PRR, o que se afigura claramente insuficiente para as necessidades da população, nomeadamente os mais jovens que procuram casa e não têm meios de pagar as rendas exorbitantes pedidas por senhorios e fundos imobiliários abutres.

São muitos os factores que explicam a falta de casas nas principais cidades portuguesas (já que não faltam casas no interior). Desde logo a diminuição de novas construções (enquanto que, até à ultima década se construíam 800 000 casas a cada dez anos, na última década só se construiram 100 000); depois, o abandono de muitos prédios nos centros históricos, posteriormente adquiridos por fundos imobiliários que os transformaram em Alojamentos Locais com vista a rentabilizar imóveis para o turismo; finalmente, a nova Lei de Arrendamento, datada de 2012 (a famigerada "Lei Cristas") que veio liberalizar um sector que estava "congelado" há décadas. Como não se construiram casas em número suficiente, a procura tornou-se maior que a oferta e os donos dos prédios puderam especular com os preços. Actualmente, o valor do metro quadrado em Lisboa, está ao nível de cidades como Madrid ou Milão, com rendas médias de 900 euros nas principais cidades. Rendas incomportáveis para uma família portuguesa, já que os ordenados, em média, não ultrapassam os 1000 euros/mês.

De acordo com os números mais recentes, só em Lisboa e Porto, há 26 mil pedidos de casas municipais, enquanto as casas disponíveis são apenas 700! A grande Lisboa, a região mais afectada, concentra 70% das famílias em carência habitacional (in "Expresso" d.d. 24 de Março). 

Dramática, a situação da habitação, já que toda a gente percebe que, a curto prazo, não haverá uma solução estrutural para o problema. Seriam necessárias milhares de casas, como forma de baixar os preços no mercado de arrendamento. Ainda há dias, na televisão, Victor Reis (arquitecto especializado em urbanismo e reabilitação) dizia que as medidas, anunciadas pelo governo, não iam surtir efeito, pois não é com cinco mil ou dez mil casas que se resolve o problema. Eram necessárias cem mil, para haver efeito nos preços. Reis deu como exemplo a Suécia onde, nas décadas de setenta e oitenta, foram construídas 1 milhão de novas habitações, para resolver estruturalmente o problema de falta de casas. Obviamente que a Suécia é um país rico, mas esse é apenas um aspecto da questão. Na Suécia, como na maioria dos países desenvolvidos da Europa, pensa-se a longo prazo. Para além de ricos, os suecos são organizados. Por isso, também são ricos. Faz-se prevenção, em vez de reacção (o mal português). Quem pensa este país a 10 ou 15 anos? Ninguém.

Os principais partidos do poder (PS/PSD) estão mais interessados em agradar às suas clientelas do que em resolver os problemas reais da população. Os construtores civis (Mota-Engil, Teixeira Duarte, etc.) candidatam-se aos apoios para a construção e os governos contratam-nos, muitas vezes com ajustes directos. Como é sabido, a maior parte das obras públicas em Portugal "derrapam" (vá lá saber-se porquê...) sendo que uma percentagem dos custos reverte para as campanhas partidárias. A construção civil é, historicamente, o maior financiador dos partidos (em Portugal e não só...). É por isso que muitos governantes, quando deixam as suas funções, são convidados para as administrações das construtoras (ex: Ferreira do Amaral na Lusoponte, Jorge Coelho e Paulo Portas na Mota-Engil...). São as chamadas "portas giratórias". Trata-se de patrocinato (se me ajudares, eu protejo-te) ou, nas sábias palavras de Don Corleone: "I'll make you an offer that you can't refuse".

Foi contra este estado de coisas, que em diversas cidades do país, dezenas de milhares de pessoas (a maior parte jovens) desceram à rua, a exigir habitação a preços razoáveis, um direito consignado constitucionalmente. 

O mais ridículo disto tudo, foram, no entanto, as declarações de Moedas (um "tonto") que perante as manifestações em Lisboa, dizia aos jornalistas ser pela habitação, mas não concordar com manifestações ideológicas (como se ele não tivesse uma ideologia). Ainda hoje, num canal televisivo, outra comentadora afinava pelo mesmo diapasão, dizendo que a manifestação de Lisboa (durante a qual se verificaram algumas confrontações entre a polícia e os manifestantes), não era pela habitação, mas anti-capitalista (!?). Pois era. Não tinham percebido?