2009/06/26

Para quê uma Lei de Imprensa?

Não se percebe como é que este episódio da intenção da PT de comprar parte da Media Capital não provocou no país um enorme e veemente movimento de indignação. A operação em si era suspeita e levantava de facto legítimas dúvidas. O PR esteve bem ao assinalá-lo. Mas, o recuo e as justificações do governo sobre esta matéria parecem-me bem mais escandalosos. E sobre isso não vejo nenhum comentário...
Então a alteração da formação do capital de uma empresa de comunicação social é susceptível de poder ser intepretada como sinal de que isso pode provocar, sem mais nem menos, alterações na orientação editorial dessa empresa? Ah, é?!
Então a empresa em questão não tem um Estatuto Editorial? E as alterações a esse estatuto não têm de ser sujeitas a uma série de procedimentos legais, nomeadamente, ao parecer do conselho de redacção? Ou seja: podemos ser levados a suspeitar que a PT, por delegação de competências do governo, poderia entrar pela TVI dentro e desatar a escaqueirar tudo aquilo, ultrapassando a Lei como quisesse?
Então isso seria possível, pergunto eu ingenuamente...? Mas, não há uma Lei de Imprensa que regula tudo isto?! E o Primeiro Ministro nem sequer sublinha o facto de que esta matéria se encontra regulamentada pela dita Lei?!!
Será que na RTP, por exemplo, o Estatuto Editorial pode ser alterado, passando por cima das disposições legais em vigor...? E em qualquer outro orgão de comunicação isso também é possível? Porquê a excepção para a TVI? Para quê exigir então a observação de tantos procedimentos legais para a formação de um orgão de comunicação? Para que é que existe tanto rigor em relação à clareza da formação do capital social dessas empresas? Para quê a obrigatoriedade de um Estatuto Editorial? Por que razão se exige que este seja do conhecimento público obrigatório? Qual é afinal o papel e a responsabilidade do director de um orgão de comunicação?
Não era mais fácil que, em vez de leis e outros procedimentos chatos e fastidiosos, fosse tudo à molhada e fé em Deus? Resulta para uma data de coisas... Ou não seria mesmo preferível voltar a ter uns coronéis de lápis azul em punho, como havia antigamente? Ao menos sabia-se de antemão ao que vinham...
Com toda esta fantochada quase que me apetece defender o dr. Jardim da Madeira. Esse ao menos poupa-nos a exercícios de cinismo como este com que agora o governo central nos tenta adormecer.
Será que a proximidade do fim de semana retirou capacidade de discernimento aos portugueses?

6 comentários:

Rui Mota disse...

Lá haver um estatuto editorial, há. Mas, não seria a primeira intromissão de um governo na TVI. Ainda está na memória de todos o afastamento do Marcelo Rebelo de Sousa por um ministro do Santana Lopes. Como é que se chamava essa "avis-rara"?
Ainda ontem o Marques Mendes dizia numa entrevista que todos os governos (incluindo aqueles dos quais ele fez parte) têm a tentação de controlar a televisão.
Se são os próprios a admiti-lo...

Carlos A. Augusto disse...

Pois, isto é retórica, eu sei. Eu também tenho direito aos meus exercício de cinismo...
Quanto ao Mendes, sejamos de facto justos, ninguém escapa à tentação.
A chave para solucionar este problema tem de vir por outra via, se bem que em Portugal parece que em matéria de imprensa é tudo "via verde"...

Carlos A. Augusto disse...

Henrique Granadeiro diz que este problema é todo conversa de verão. Será... A dele, não tenho dúvidas, é-o concerteza.

lusibero disse...

Penso que não, Carlos Augusto. Os portugueses, às vezes parecem imermes e inérvios mas o "atleta do jogging" tem metido a pata na poça de tal modo e tão frequentemente, que eu tenho a esperança que já tenham aberto os olhos... Pelo sim ,pelo não, vou ouvindo o Alberto João...

Rini Luyks disse...

Pois, pelo menos aquele ministro Morais Sarmento não fez as coisas às escondidas. Não foi ele também que achou que "o modelo da RTP devia ser definido pelo governo" e que "deve haver limites à independência dos operadores públicos"?

Carlos A. Augusto disse...

Bom, "não fazer às escondidas"... não será bem assim. Tentou, mas foi topado. Isto é tudo uma cambada de democratas!!